terça-feira, 7 de novembro de 2017

Despertador para Deficiente Auditivo - Projeto 8º Bentotec - Feira Cultural e Tecnológica







Recentemente estive visitando a Bentotec, uma Feira Cultural e Tecnológica da Etec Bento Quirino, com novidades tecnológicas e oportunidades de conhecimento a seus visitantes, proporcionando uma integração entre os alunos e empresas diversas. Essa feira, que estava em sua oitava edição, contava com mais de 120 projetos apresentados pelos alunos, e como não poderia deixar de comentar aqui, claro, (a principal razão de eu estar lá com minha família) um destes esforçados alunos era meu filho, Guilherme (cursando o primeiro ano de Eletrotécnica). Seu projeto chamado StarDuino consiste em reproduzir através do microprocessador Arduino a música escolhida e programada, no caso o tema de Star Wars. Um projeto muito legal que eu, como uma autêntica mãe coruja, não parava de registrar em fotos e até hoje, quando alguém vem em casa, peço para ele mostrar o StarDuino. 


Guilherme (à direita) e seu amigo Bruno, com o projeto apresentado.

No segundo dia da Bentotec, fui conhecer outros projetos e eis que um me chamou atenção no mapa de projetos (foto do mapa lá em cima): despertador para deficientes. Não deu outra: corri para o stand 12 e lá encontrei dois alunos (Vinícius Bento e Vinícius Seta) explicando o projeto deles, como tinha sido feito e qual o efeito. O projeto conta com a participação também do aluno Thiago Biazzi. Perguntei a eles se podia escrever aqui no blog, afinal, seria uma boa chance de ajudar a divulgar o trabalho deles e - quem sabe? - alguma empresa se interessa, afinal... não temos despertador para deficiente auditivo no Brasil! O relógio com alarme vibratório que tenho (da Casio) uma amiga querida trouxe dos EUA porque infelizmente não tem para vender aqui!

Abaixo Vinícius Bento explica o projeto feito por eles bem como o objetivo a ser alcançado:

"Desde o início do projeto, a ideia foi criar o produto mais barato possível, para que assim atingisse mais pessoas, ajudando pessoas que não possuem um alto poder de compra. Tornar as pessoas independentes é sempre algo importante, por isso o despertador é de simples manuseio, permitindo que qualquer pessoa possa utilizá-lo de forma fácil, mesmo os idosos, sem precisar de terceiros para ajudá-los.
O despertador utiliza o meio vibratório e o meio luminoso, diferentemente dos despertadores comuns, que funcionam por meio do som, o que além de não funcionarem com surdos, são desconfortáveis. Por meio de pesquisas e por ser natural, percebe-se que a luz do nascer do sol é a mais eficaz para se acordar, em virtude disso foi acrescentado ao aparelho um sistema que representa essa luz, fazendo com que tal progrida de pouco em pouco gerando assim um simulador do nascer do sol.
Dessa forma, o acordar do indivíduo será mais natural e saudável. A vibração é feita por um vibracall posicionado embaixo do travesseiro, envolto em uma almofada, fazendo com que o usuário acorde com mais conforto. O projeto possui um preço baixo em relação aos outros despertadores semelhantes no mercado, além desses não serem produzidos no Brasil e serem de difícil aquisição."

Vinícius Bento e Vinícius Seta.
Muito legal, né? Pude ver e sentir ao vivo o despertador. Realmente é eficiente para acordar qualquer pessoa (sendo deficiente auditivo ou não) do sono mais profundo que seja. Deixo aqui o e-mail do Vinícius Bento, para quaisquer dúvidas e esclarecimentos a respeito do despertador: vi.bento@hotmail.com. Quem puder responder um questionário clicando neste link para ajudar na pesquisa da equipe do projeto, será um grande favor. Se puder, repassar o questionário a outros interessados.

sábado, 4 de março de 2017

Lei 14789/14 - Atendimento Preferencial ao Deficiente Auditivo no Município de Campinas

Um dia estava num mercado de doces em Campinas e quando ia entrar notei uma placa com sinais em Libras que me chamou muito a atenção em relação às demais placas ali presentes. Cheguei perto para ler. Era essa placa na foto e dizia: Atendimento preferencial a pessoas com deficiência. Salvo minha ignorância, na hora pensei se estavam disponibilizando algum funcionário que fosse intérprete de Libras na loja, para atender clientes que quisessem tirar dúvidas sobre produtos ou outras informações, mas depois, conversando com a moça do caixa (que não sabia muito... talvez por ser algo novo) pude entender que é atendimento preferencial na fila, assim como para idosos e mães com criança de colo. Abaixo dessa placa havia outra placa que se referia a atendimento preferencial a pessoas com deficiência visual e também estava em braile, de acordo com o decreto 19.239/16, que dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas, como se pode ver aqui ou abaixo.



Conversando com uma amiga, fui saber que já estava valendo a lei que beneficia o deficiente auditivo e visual como preferencial, mas apenas alguns departamentos estavam adotando. A prefeitura deu prazo até maio de 2017 para que todos os departamentos estejam o cumprindo, de acordo com o decreto 19.317/16, conforme texto que pode ser lido aqui.  

Abaixo os decretos na íntegra:

DECRETO Nº 19.239 DE 05 DE AGOSTO DE 2016
(Publicação DOM 08/08/2016 p.01)
REGULAMENTA A LEI Nº 14.789, DE 04 DE ABRIL DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".
O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Todos os estabelecimentos comerciais varejistas e de prestação de serviços de qualquer natureza darão atendimento prioritário às seguintes pessoas, nos termos do art. 1º da Lei nº 14.789, de 04 de abril de 2014:
I - pessoas com deficiência;
II - idosos de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
III - gestantes, lactantes, acompanhadas de crianças de colo;
IV - inseridas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME);
V - com obesidade grave ou mórbida;
VI - doadores de sangue que apresentarem comprovantes de doação, cuja expedição tenha ocorrido no prazo de até 90 (noventa) dias, para homens, e 120 (cento e vinte) dias, para mulheres.
Art. 2º Os estabelecimentos de que trata o art. 1º deste Decreto deverão:
I - afixar um exemplar de placa ou cartaz idêntico em conteúdo ao Anexo Único deste Decreto, observando-se a forma e tamanho especificados nos §§ 4º e 5º deste artigo, em local visível e de fácil constatação, com o objetivo de informar de forma clara, precisa e ostensiva aos seus consumidores os direitos provenientes da Lei nº 14.789, de 04 de abril de 2014;
II - identificar (placa ou cartaz) em cada local de atendimento, elencando as pessoas sujeitas ao atendimento prioritário, de forma clara e ostensiva, de modo que os beneficiados por este Decreto não se sujeitem às filas comuns nas dependências dos estabelecimentos.
a) às pessoas com deficiência visual e auditiva deverá ser garantida a acessibilidade para ciência do conteúdo da identificação em todos os estabelecimentos de que trata a Lei ora regulamentada;
b) a acessibilidade de que trata a alínea "a" deverá se dar por meio de placa ou cartazem braille para pessoas com deficiência visual e com os caracteres em libras para as pessoas com deficiência auditiva, afixados em locais que possam ser acessados pelas pessoas com deficiência, de modo a garantir o conhecimento da informação.
§ 1º Os estabelecimentos deverão ter, no mínimo, 01 (um) caixa destinado a atendimento prioritário.
§ 2º Os locais de atendimentos prioritários não são exclusivos, de modo que, não havendo consumidores com prioridade, poderão atender aos demais clientes agilizando as filas comuns.
§ 3º Os estabelecimentos que possuem pavimentos superiores com caixas de atendimento deverão manter atendimentos prioritários de, no mínimo, 01 (um) por andar, priorizando-se no pavimento térreo o atendimento à pessoa com mobilidade reduzida.
§ 4º Nos estabelecimentos comerciais em geral que comercializem produtos ou serviços, inclusive os de serviços bancários e de crédito, o tamanho dos cartazes deverá ter a medida mínima de 15 cm por 22 cm, com a fonte tipográfi ca Arial Black 32.
§ 5º Nos estabelecimentos do ramo supermercadista ou similares, inclusive as lojas de departamentos e magazines, o cartaz de atendimento preferencial deverá ter a dimensão mínima de 40 cm por 60 cm, com fonte tipográfica Arial Black 90, e será devidamente afixado sobre todos os caixas destinados a esse tipo de atendimento.
Art. 3º O descumprimento total ou parcial deste Decreto implicará:
I - a notificação da irregularidade constatada em ato fiscalizatório do órgão competente para que seja sanada no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, incluindo-se sábados, domingos e feriados, contando-se o prazo a partir do primeiro dia útil subsequente à data da notificação;
II - em caso de descumprimento total ou parcial da notificação, o agente fiscal lavrará Auto de Infração, sujeitando-se o infrator à multa de 200 (duzentas) UFIC - Unidade Fiscal de Campinas;
III - em cada reincidência, a multa a ser aplicada será acrescida de 200 (duzentas) UFIC - Unidade Fiscal de Campinas.
Art. 4º Aplicar-se-á, naquilo que couber para o fiel cumprimento deste Decreto, o processo administrativo definido no Capítulo V do Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997.
Art. 5º Compete ao Departamento de Proteção ao Consumidor - PROCON Campinas a fiscalização e aplicação das penalidades previstas no art. 3º deste Decreto, nos casos de descumprimento da Lei nº 14.789, de 04 de abril de 2014.
Art. 6º Fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação do presente Decreto, para que os estabelecimentos de que trata o artigo 1º providenciem as placas ou cartazes especificados no artigo 2º.
Art. 6º Fica concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 06 de novembro de 2016, para que os estabelecimentos de que trata o art. 1º deste Decreto providenciem as placas ou cartazes especificados no art. 2º. (nova redação de acrodo com o Decreto nº 19.317, de 04/11/2016
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 05 de agosto de 2016
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário de Assuntos Jurídicos
EMMANUELLE LOPES GARRIDO ALKMIN LEÃO
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Redigido no Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, nos termos do protocolado administrativo nº 2014/10/41891, em nome de Departamento de Consultoria Geral - SMAJ, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.
MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
ANEXO ÚNICO
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
LEI MUNICIPAL 14.789/2014
I - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
II - IDOSOS DE IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS
III - GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO
IV - PESSOAS INSERIDAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME)
V - PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA OU GRAVE
VI - DOADORES DE SANGUE QUE APRESENTAREM COMPROVANTES DE DOAÇÃO: HOMENS 90 (NOVENTA) DIAS - MULHERES 120 (CENTO E VINTE) DIAS



DECRETO Nº 19.317 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016

(Publicação DOM 07/11/2016 p.1)

ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 19.239 DE 05 DE AGOSTO DE 2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.789, DE 04 DE ABRIL DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS". 
O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 6º do Decreto nº 19.239, de 5 de agosto de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º Fica concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 06 de novembro de 2016, para que os estabelecimentos de que trata o art. 1º deste Decretoprovidenciem as placas ou cartazes especificados no art. 2º." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 04 de novembro de 2016
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
EMMANUELLE LOPES GARRIDO ALKMIN LEÃO
Secretária Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida Redigido no Departamento de Consultoria Geral da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.
MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário-Chefe de Gabinete do Prefeito
RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral