Manutenção do Implante Coclear via SUS

Algumas mães do Rio de Janeiro estão com uma ação sobre a questão da manutenção do Implante Coclear via SUS e tem um grupo no Facebook chamado Manutenção Implante Coclear e também o site, para quem quiser entrar e se certificar. Lá tem muitos arquivos que por eles podemos entender melhor a situação.

Geraldine, mãe de bi-implantado e advogada, que está a frente dessa ação, deixou à disposição a solicitação para o implantado preencher e as informações para o envio da documentação. Tem também os dados das mães com e-mail e telefone delas para ligar e esclarecer dúvidas.

A ficha da solicitação também pode ser preenchida por implantados que realizaram a cirurgia por convênio, porque o SUS é um direito de todos.

Para quem quiser, deixo aqui a solicitação e demais informações, enviada por Carminda, também implantada, que está divulgando a ação e que me passou as informações por e-mail.

Informações sobre a mobilização referente à manutenção do implante coclear, via SUS

-Grupo no Facebook : “MANUTENÇÃO IMPLANTE COCLEAR”,

Criado pela Geraldine  Brandeburski de Oliveira, mãe de criança implantada bilateral e advogada, residente em Porto Alegre/RS.

Objetivo: Informar aos participantes sobre as ações que estão sendo promovidas, visando a manutenção do implante coclear, questões sobre implante bilateral, sistema FM, sessões de fonoaudiologia, compra de acessórios, pilhas e reabilitação dos implantados.

Em apoio às ações temos as mães:

Maria Helena Alapulof, mãe de adolescente implantada; _ RJ

Mônica Mendonça, mãe de adolescente implantado - RJ e

Angela, adulta implantada – RJ

- Site  http://trajetoriadossons.com//

Site criado pela Geraldine, onde consta muitas explicações sobre todas as ações e assuntos relacionados ao implante.

E-mail da Geraldine:  geraldinebo.go@gmail.com

Fone: (51) 3407-3994

- As mães  do Rio de Janeiro, estão recolhendo a documentação para levarem ao DPU- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, em 13/08/2014.

Documentação que devemos enviar:

-Declaração de implante coclear (pedido), preenchido, autenticado ou com firma reconhecida.

XEROX simples de:

-RG e CPF do responsável e da criança;

-Cartão do SUS;

-Cartão do Hospital onde a criança ou adulto, fez a cirurgia de implante coclear;

-Cartão de implantado;

-Comprovante de residência

Enviar por carta  p/ a  Maria Helena , com o número do registro ou sedex,  para rastreamento.

Maria Helena  Alapulof

Rua- Albano, 26 – casa 04 – Praça Seca/ Jacarepaguá / Rio de Janeiro/RJ

CEP. 22.733-010

E-Mail: mariaalapulof@gmail.com

Fones: (21) 35980188

Celulares: 21- 9-8057-5768 TIM  /  21- 9-9965-3734 VIVO

Modelo da Solicitação

.....nome do responsável....(se for adulto usuário, nome deste)..................................................................,

representante do menor incapaz ........................................................ Residente(s) e domiciliado(s) na Rua ............ na cidade de ..........................– CEP ......................

Telefone para contato: ..............................

RG e CPF da genitora, respectivos: .........................  

RG e CPF do menor, respectivos: .............................

...........cidade......................, 16 de junho de 2014.

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal:

Considerando a tutela antecipada deferida em parte por Vossa Excelência no processo de n. 0007197-51.2011.4.02.5101, procedente da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em que contende como partes, a autora, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO e, como réus, a UNIÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO JANEIRO, proferida nos seguintes termos:

“(...)CONCLUSÃO

Diante de todo o exposto,

I. Defiro em parte o requerimento de tutela antecipada para compelir a União Federal a fazer com que, no prazo de seis meses a contar da intimação, o SUS passe a se responsabilizar por:

I) manutenção dos equipamentos (compra de acessórios, consertos, trocas de peças, atualizações, upgrades, baterias);

II) empréstimo de backup, quando o dispositivo externo estiver em conserto (o que demora de 15 a 60 dias); e

III) reposição do dispositivo externo em caso de perda, roubo ou quando não for possível seu conserto; (...).”.

Irresigna-se o(a) signatário(a), como representante do menor incapaz............................................. surdo profundo bilateral, usuário de implantes cocleares, inscrito no Programa de Implante Coclear do Hospital...................................; equipe do Dr. ................................., otorrinolaringologista responsável, entidade hospitalar esta devidamente credenciada pelo Ministério da Saúde, carteira do SUS do paciente n.º ........... , quanto ao não cumprimento pelo Poder Público acerca da decisão vergastada há bastante tempo extrapolada em seu prazo, bem como pela desídia do Poder Judiciário em não tomar as providencias cabíveis mesmo sabendo do alto custo do tratamento para o paciente implantado, da necessidade e urgência que há de se manter ouvindo, visando o êxito de sua reabilitação, bem como para realizar suas atividades cotidianas.

Pretende, assim, que, sensível a questão aqui posta, Vossa Excelência possa determinar desde já o cumprimento e a execução do que já foi assegurado ao paciente implantado, seja através de seqüestro de valores ou multa diária a ser fixada a União seja através da responsabilidade civil, criminal e administrativa já mencionada em despacho anteriormente exarado dos gestores administrativos.

Atenciosamente,

Assinatura......................................

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL

DR. RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA

8ª VARA FEDERAL DO RJ

ACP n.º 0007197-51.2011.4.02.510