quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Buscando Direitos

Aqui posto um texto, escrito por Filipe, implantado, lá do Rio, explicando também sobre os nossos direitos e conduta. Carminda compartilhou o texto comigo e o mesmo explica o porque da ação das mamães do Rio de Janeiro, que foi o que postei por último. 

"Olá pessoal, 
Vamos correr atrás dos nossos direitos! Vale a denunciar ao MP!!!
Vamos nessa, leiam e não deixem de participar!!! 
Segue:
Ação Civil Pública do Rio de Janeiro

- O que determina?

O processo proposto pela Defensoria Pública da União, perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro determina que a União Federal, via Sistema Único de Saúde (SUS), realize a manutenção dos equipamentos (compra de acessórios, consertos, trocas de peças e atualizações), forneça empréstimo de backup quando o dispositivo estiver em conserto e proporcione a reposição do dispositivo externo em caso de roubo, perda ou quando não for possível seu conserto.

Embora o processo esteja tramitando no Rio de Janeiro, a decisão produz efeitos com alcance nacional, ou seja, implantados de todo o Brasil têm direito a se beneficiar desta decisão.

- O que fazer se a decisão não estiver sendo cumprida?

Assim como a tutela antecipada de Bauru, existem muitos casos em que a decisão não está funcionando realmente. Nesta situação, a orientação é comunicar imediatamente e pessoalmente a Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro, localizada na Rua da Alfândega, n. 70, Centro, Rio de Janeiro, telefone (21) 2460-5000, procurar pela Sra. Luciana, assistente do Defensor Dr. Daniel Macedo, para informar o descumprimento, pois o Defensor poderá informar nos autos do processo.

Os implantados também podem mover ações individuais, buscando obter o benefício a partir de uma ação autônoma, utilizando como precedentes as decisões favoráveis.

- Últimas decisões:

A Defensoria Pública informou no processo o descumprimento dessa tutela antecipada pela União Federal. A última decisão, datada de 05/05/2014 determinou que a União se manifeste em relação a este descumprimento. Além disso, essa decisão também determina que a União Federal comunique o andamento do processo que resultará na publicação da nova Portaria, para disciplinar a política de saúde auditiva em âmbito nacional, cuja edição é aguardada por todos.

Por fim, dois pontos precisam ser reforçados em relação a essas ações. Primeiro, as duas decisões já estão valendo e o implantado já pode ir atrás dos seus direitos. Em segundo lugar, vale lembrar que não há decisão definitiva, ou seja, as decisões podem ser alteradas/revogadas no futuro." 

Links úteis

Ofício para bilateral em crianças: http://goo.gl/tqRzcY
Ofício para bilateral em adolescentes: http://goo.gl/HzCZl6
Última decisão da DPU do Rio de Janeiro: http://goo.gl/iYHvw8

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO/RJ
Endereço: Rua da Alfândega, nº 70 - Centro.
CEP: 20.070-004 - Rio de Janeiro/RJ
E-mails: consultaproc.rj@dpu.gov.br (destinado exclusivamente ao fornecimento de informações processuais);
ouvidoria.rj@dpu.gov.br (Ouvidoria); 
dpu.rj@dpu.gov.br (GAB/ADM);
Telefone: (0xx21) 2460-5000
Fax: (0xx21) 2460-5062
Plantão: (0xx21) 8753-8232
Defensor Público-Chefe: Dr. Romeu Cesar Ferreira (Conforme Portaria nº 961, de 18 de dezembro de 2013)
Defensora Pública-Chefe Substituta: Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro (Conforme Portaria nº 961, de 18 de dezembro de 2013)

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