Algumas mães do Rio de Janeiro estão com uma ação sobre a questão da manutenção do Implante Coclear via SUS e tem um grupo no Facebook chamado Manutenção Implante Coclear e também o site, para quem quiser entrar e se certificar. Lá tem muitos arquivos que por eles podemos entender melhor a situação.
Geraldine, mãe de bi-implantado e advogada, que está a frente dessa ação, deixou à disposição a solicitação para o implantado preencher e as informações para o envio da documentação. Tem também os dados das mães com e-mail e telefone delas para ligar e esclarecer dúvidas.
A ficha da solicitação também pode ser preenchida por implantados que realizaram a cirurgia por convênio, porque o SUS é um direito de todos.
Para quem quiser, deixo aqui a solicitação e demais informações, enviada por Carminda, também implantada, que está divulgando a ação e que me passou as informações por e-mail.
Informações sobre a mobilização referente à manutenção do
implante coclear, via SUS
-Grupo no
Facebook : “MANUTENÇÃO IMPLANTE COCLEAR”,
Criado pela
Geraldine Brandeburski de Oliveira, mãe
de criança implantada bilateral e advogada, residente em Porto Alegre/RS.
Objetivo:
Informar aos participantes sobre as ações que estão sendo promovidas, visando a
manutenção do implante coclear, questões sobre implante bilateral, sistema FM,
sessões de fonoaudiologia, compra de acessórios, pilhas e reabilitação dos
implantados.
Em apoio às
ações temos as mães:
Maria Helena
Alapulof, mãe de adolescente implantada; _ RJ
Mônica
Mendonça, mãe de adolescente implantado - RJ e
Angela,
adulta implantada – RJ
- Site http://trajetoriadossons.com//
Site criado
pela Geraldine, onde consta muitas explicações sobre todas as ações e assuntos
relacionados ao implante.
Fone: (51)
3407-3994
- As
mães do Rio de Janeiro, estão recolhendo
a documentação para levarem ao DPU- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, em 13/08/2014.
Documentação
que devemos enviar:
-Declaração
de implante coclear (pedido), preenchido, autenticado ou com firma reconhecida.
XEROX
simples de:
-RG e CPF do
responsável e da criança;
-Cartão do
SUS;
-Cartão do
Hospital onde a criança ou adulto, fez a cirurgia de implante coclear;
-Cartão de
implantado;
-Comprovante
de residência
Enviar por
carta p/ a Maria Helena , com o número do registro ou
sedex, para rastreamento.
Maria
Helena Alapulof
Rua- Albano,
26 – casa 04 – Praça Seca/ Jacarepaguá / Rio de Janeiro/RJ
CEP.
22.733-010
Fones: (21) 35980188
Celulares:
21- 9-8057-5768 TIM / 21- 9-9965-3734 VIVO
Modelo da Solicitação
.....nome do responsável....(se for adulto usuário, nome
deste)..................................................................,
representante do menor incapaz ........................................................
Residente(s)
e domiciliado(s) na Rua ............ na cidade de ..........................–
CEP ......................
Telefone para contato: ..............................
RG e CPF da genitora, respectivos: .........................
RG e CPF do menor, respectivos: .............................
...........cidade......................, 16 de junho de 2014.
Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal:
Considerando a tutela
antecipada deferida em parte por Vossa Excelência no processo de n. 0007197-51.2011.4.02.5101,
procedente da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em que contende como partes, a
autora, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO e, como réus, a UNIÃO, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO JANEIRO, proferida nos seguintes termos:
“(...)CONCLUSÃO
Diante
de todo o exposto,
I. Defiro em parte o requerimento de tutela antecipada para
compelir a União Federal a fazer com que, no prazo de seis meses a contar da
intimação, o SUS passe a se responsabilizar por:
I) manutenção dos equipamentos (compra de acessórios, consertos,
trocas de peças, atualizações, upgrades, baterias);
II) empréstimo de backup, quando o dispositivo externo estiver
em conserto (o que demora de 15 a 60 dias); e
III) reposição do dispositivo externo em caso de perda, roubo ou
quando não for possível seu conserto; (...).”.
Irresigna-se o(a)
signatário(a), como representante do menor incapaz.............................................
surdo profundo bilateral, usuário de implantes
cocleares, inscrito no Programa de Implante Coclear
do Hospital...................................; equipe do Dr. .................................,
otorrinolaringologista responsável, entidade hospitalar esta devidamente
credenciada pelo Ministério da Saúde, carteira do SUS do paciente n.º ........... ,
quanto ao não cumprimento
pelo Poder Público acerca da decisão vergastada há bastante tempo extrapolada
em seu prazo, bem como pela desídia do Poder Judiciário em não tomar as
providencias cabíveis mesmo sabendo do alto custo do tratamento para o paciente
implantado, da necessidade e urgência que há de se manter ouvindo, visando o
êxito de sua reabilitação, bem como para realizar suas atividades cotidianas.
Pretende, assim, que, sensível
a questão aqui posta, Vossa Excelência possa determinar desde já o cumprimento
e a execução do que já foi assegurado ao paciente implantado, seja através de
seqüestro de valores ou multa diária a ser fixada a União seja através da
responsabilidade civil, criminal e administrativa já mencionada em despacho
anteriormente exarado dos gestores administrativos.
Atenciosamente,
Assinatura......................................
EXMO.
SR. JUIZ FEDERAL
DR. RENATO
CESAR PESSANHA DE SOUZA
8ª
VARA FEDERAL DO RJ
ACP n.º 0007197-51.2011.4.02.510
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